Afinal, MEI pode ter plano de saúde empresarial?
24 de março de 2023.
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo de negócio criado para formalizar os pequenos empresários e garantir que eles tenham acesso a benefícios previdenciários e fiscais. No entanto, muitos empreendedores que optam por essa categoria se questionam se é possível ter um plano de saúde empresarial.
A resposta é sim! O MEI pode ter um plano de saúde empresarial, assim como qualquer outro tipo de empresa.
No entanto, é importante entender como funcionam os planos de saúde empresariais e quais são as particularidades para o MEI.
Neste post, vamos explorar essas questões em mais detalhes.
O que é um plano de saúde empresarial?
Um plano de saúde empresarial é um benefício oferecido pela empresa aos seus funcionários. Ele pode ser contratado por empresas de qualquer porte, desde que cumpram os requisitos mínimos exigidos pelas operadoras de planos de saúde.
Em geral, os planos de saúde empresariais são mais vantajosos do que os planos individuais, já que têm preços mais acessíveis e oferecem coberturas mais amplas.
Os planos de saúde empresariais podem ser divididos em duas categorias: coletivos por adesão e coletivos empresariais.
Os planos coletivos por adesão são aqueles em que os beneficiários se associam a uma entidade de classe, como um sindicato ou uma associação profissional, para ter acesso ao plano de saúde. Já os planos coletivos empresariais são oferecidos diretamente pela empresa aos seus funcionários.
Quais são as particularidades do plano de saúde empresarial para o MEI?
O MEI pode contratar um plano de saúde empresarial como pessoa jurídica, desde que cumpra alguns requisitos específicos.
A primeira exigência é ter pelo menos um funcionário registrado. Esse funcionário pode ser um colaborador contratado em regime CLT ou um estagiário.
Além disso, o MEI precisa estar em dia com as suas obrigações fiscais e tributárias. Isso significa que ele deve ter cumprido as suas obrigações com o fisco nos últimos 12 meses e estar em dia com o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Outra particularidade do plano de saúde empresarial para o MEI é que ele não pode incluir os dependentes do titular do negócio. Ou seja, se o MEI contratar um plano de saúde empresarial, só poderá incluir como beneficiário o funcionário registrado.
É importante destacar que o MEI não pode descontar o valor do plano de saúde do seu faturamento mensal. Isso porque o plano de saúde é considerado um benefício e não uma despesa operacional.
Como contratar um plano de saúde empresarial para o MEI?
O MEI pode contratar um plano de saúde empresarial diretamente com a operadora de planos de saúde ou por meio de um corretor. É importante pesquisar as opções disponíveis no mercado para escolher o plano que melhor atende às necessidades da empresa e do funcionário registrado.
Na hora de escolher o plano, é importante avaliar as coberturas oferecidas, o valor das mensalidades e a rede credenciada de hospitais e clínicas.
Também é fundamental verificar se a operadora de planos de saúde tem um bom índice de satisfação dos seus beneficiários e se está em dia com as suas obrigações perante a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Uma vez escolhido o plano de saúde empresarial, o MEI deve informar à operadora de planos de saúde o número do CNPJ da empresa e o nome do funcionário registrado que será o beneficiário. A operadora de planos de saúde irá fornecer um contrato que deverá ser assinado pelo titular do MEI e pelo funcionário registrado.
Por fim, é importante lembrar que o MEI deve informar na sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) o valor pago pelo plano de saúde empresarial, já que ele é considerado um benefício e deve ser informado na declaração.
Conclusão
Se você é MEI e está pensando em contratar um plano de saúde empresarial, pesquise as opções disponíveis no mercado e avalie se essa é a melhor escolha para o seu negócio.
Lembre-se de que oferecer benefícios aos seus funcionários pode ser um fator decisivo na hora de atrair e reter talentos na empresa.
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